Compartilho com vocês a sempre lúcida opinião de Cunca Bocayuva, diretor da Fase, a respeito dos fatos recentes na política nacional.


OS APRENDIZES DE FEITICEIRO E A MORBIDEZ POLÍTICA

Pedro Cláudio Cunca Bocayuva

Diretor da FASE

O cenário de aniquilamento da credibilidade dos ministros mais poderosos na era Lula parece ser o resultado lógico da continuidade do processo de crise de hegemonia. A insuperada contradição entre a revolução das demandas democráticas e o quadro de reprodução das lógicas de concentração de renda e poder interno ajustados aos condicionamentos globais produzem um efeito perverso: uma contínua tentativa de liquidar a política como caminho para a ampliação da democracia.

A queda dos aprendizes de feiticeiros é resultado do mesmo arrivismo por eles adotado, seu desejo de usar os mecanismos do poder dominante e as posições obtidas para reproduzir-se no poder, perdendo de vista seus compromissos com o processo democrático constituinte que resultou na Constituição programática de 1988. A continuidade dos velhos fenômenos de cretinismo parlamentar, corrupção e manipulação se dá enquanto o novo não se traduz em formas adequadas de organicidade política. A agenda comum das mudanças sociais contra as desigualdades foi solapada pelo duplo movimento, de reestruturação econômico social do capital e de mercantilização e espetacularização da política, acelerados pela nova dinâmica de acumulação inscrita na agenda Collor da fuga para adiante, via privatização. A desestatização pela via da desconstrução do espaço público emergente faz essa triste combinação de perda de bases sociais organizadas pelo trabalho com o declínio da esfera pública.

Os avanços parciais no combate à pobreza e nas políticas afirmativas não alcançaram a força civilizatória necessária para a ampliação da democracia substantiva, dada a continuidade de uma agenda regressista baseada no economicismo e na mercantilização acentuando o aspecto de degradação da política pela crise permanente da representação. A dinâmica da vida cotidiana e a acumulação ilimitada de capital no ambiente financeirizado naturalizaram a apropriação dos fundos públicos para os objetivos do ajuste estrutural permanente. A vitória da economia política do capital barra a transformação da estrutura econômica e social iníqua e produz conflito e violência indiscriminados na base da sociedade que vive entre a sobrevivência e a precarização. O que garante de maneira precária a continuidade das formas de apartação social.

José Dirceu com seus intentos de reestatização da política através de uma “mexicanização” retardatária e Antonio Palocci com seu ímpeto de fazer o dever de casa se consumiram na mesma pequenez política que caracteriza os seus adversários. Os mesmos que acenam com a bandeira da moralidade frente aos holofotes do poder da mídia e deixam de enfrentar a agenda da reforma da política, já que esta é impossível sem uma base de inclusão e integração social no mundo da produção e da cidadania.

Encontrar o fio da meada da política orgânica, das grandes políticas distributivas e de participação que lançariam as bases da democracia de massas, superando o individualismo predatório do capitalismo selvagem, é um desafio complexo. A questão eleitoral fica novamente prisioneira do sentido plebiscitária, entre o voto de protesto e o voto útil para os que desejam a mudança social. Entre a continuidade das tênues esperanças alimentadas nos quase-programas sociais do governo Lula (com êxito parcial na redistribuição direta e o fracasso na ampliação dos direitos sociais via políticas públicas permanentes) e a vingança raivosa das velhas elites que querem retomar as redes do governo para dirigir de forma clara a continuidade do regime de apartação sócio-territorial.

Independentemente das opções eleitorais e dentro do quadro de fragmentação partidária, para além das manipulações dos processos e batalhas pelo poder que fazem parte do espetáculo político, o problema do ator social coletivo de mudança depende de uma nova cultura de direitos. A desnaturalização dos contextos discursivos e práticos gerados pela antipolítica depende da superação da agenda Collor. A superação do caráter autoritário do Estado, a superação do patrimonialismo e da estrutura de concentração de renda, propriedade e poder dependem menos de uma nitidez retórica da retomada da coerência formal-abstrata.O marco ético-político da progressão da democracia depende de uma dupla articulação: entre o programa democrático constituinte de 1988 e o impulso das demandas por mudança por parte das grandes maiorias sociais, através de uma agenda comum cujo centro está no trinômio: renda básica cidadã, função social da propriedade e participação e controle público sobre os rumos do Estado. O país necessita construir a base material e jurídico-política que dê suporte à luta pelos direitos individuais e coletivos. Precisamos fortalecer as dinâmicas de ação subjetiva e objetiva do processo de democratização, dentro de um contexto intelectual e moral de revolução pelos direitos. Trata-se da urgente redefinição de prioridades, com uma nova relação de transparência: aquela que depende de uma correta relação entre meios e fins.

A racionalidade desse processo que retoma as bases de mediação legal, que retoma a publicização do Estado e que interfere nos rumos e na nitidez das bases programáticas dependerá de um esforço de educação e organização popular, de mobilização democrática e produtiva, de um novo federalismo e da animação da inteligência coletiva. Os desafios de escala dos problemas nacionais em matéria de desigualdades, segurança e meio-ambiente só podem ser redefinidos pela ação integrada e cooperativa das forças sociais e políticas, garantida a autonomia e a pluralidade, atuando de forma direta no âmbito dos conflitos e contra as desigualdades a partir dos territórios. Os experimentos de governos municipais no passado recente deram mostra das possibilidades criativas para definir novos modos de governar. Os governos municipais e estaduais devem ser os protagonistas de um novo agenciamento de estratégias de reorientação do desenvolvimento na cotidianidade, na proximidade, nos territórios, através de novas esferas públicas.

O governo federal deve garantir as políticas básicas e o equilíbrio entre as regionalidades, de modo a que possamos alcançar uma dinâmica de mudança social desde os consórcios e articulações intermunicipais que vá gerar uma reconstrução nacional com base na construção de novos dinamismos sócio-territoriais. Os fundos públicos e as políticas nacionais devem garantir as bases para que os aspectos de universalidade e os direitos comuns se ampliem e que as potencialidades das diferenças sejam melhor aproveitadas. Tudo isso poderá reequilibrar saberes, fortalecer as autonomias e a cooperação horizontal, fazendo com que o primado da democracia seja sustentável pela complexidade de uma sociedade de caráter continental, que deve combinar sua condição multilateral e sua vocação interamericana com uma dinâmica ativa de reestruturação social baseada na justiça redistributiva.

A queda de Palocci e o afastamento de Dirceu terão sido inúteis se servirem apenas para uma restauração plena dos responsáveis pela agenda patrimonial privatizadora. As quase-mudanças operadas pela redistribuição serão anuladas no médio prazo. Os retrocessos derivam da insistência na reciclagem do velho, o que vale tanto para uma esquerda “estadólatra” quanto para uma direita “mercadólatra”. A relação entre a pequena política e sua mercantilização serve apenas de cobertura para a naturalização fetichista da reciclagem dos mecanismos de acumulação. Se a sociedade brasileira render-se a uma ditadura dos fatos, sem reconstruir o argumento e roteiro da via democrática, o resultado da crise atual será mais uma vitória perversa dos movimentos mórbidos que podem levar a uma restauração plena da supremacia do velho bloco de governo. Neste caso, o poder das elites terá sido reciclado pela sua adesão ao processo de reestruturação.

A dinâmica ético-política da mudança deve se articular com a forma jurídica estabelecida pelo processo constituinte democrático. Através da agenda comum a construção da alternativa política democrática deve resultar de um esforço de transformação das plataformas de demandas em programa orgânico, cuja execução dependerá da identificação dos pontos fortes de concretização da justiça social e da metodologia de mobilização dos atores baseada nas redes sociais de colaboração, nas novas esferas públicas e na atuação direta sobre os territórios, com vistas a uma ruptura com a estrutura da apartação social.

Um companheiro desaparecido

O professor Roberto Delanne encontra-se desaparecido desde a data 17.03.2006 por volta das 19hs no bairro de Santa Lucia - Imbariê distrito de Duque de Caxias, tendo sua casa assaltada aonde residia aproximadamente 7 meses, já conhecido popularmente devido suas atividades comunitária e social.

A ocorrência foi feita na 62º DP desde a data 19.03.2006.

Quem é Delanne?

Fundador do Movimento Negro do PDT/COMDEDINE/G.R.E.S Quilombo e do Instituto de Pesquisa da Culura Negra. Ativista do Movimento Negro e Social.

Roberto Delanne, nasceu no Rio de Janeiro, formado em Letras(Português/Alemão) e Pedagogia (Administração Escolar) pela UERJ, Telejornalismo pela Fundação Vieira Fazenda, cursou Inglês pela Cultura Inglesa e Francês no Instituto In Lingua em Genebra - Suiça, fez curso de Roteiro para Cinema, TV e Dança no Teatro Bibi Ferreira.

Trabalhou no Egito por contrato com o Governo Egípcio, Suiça e Angola. Voltando ao Brasil retomou sua militância social e comunitária.

Foi professor no C.E Professor Carlos Costa Complexo Penitenciário de Bangu(Bangu 3 e Penitenciária Plácido de Sá Carvalho), Orientador Pedagógico no C.E Mário Quintana Complexo Penitenciário da Frei Caneca(Penitenciárias Lemos de Brito, Hélio Gomes, Petrolino de Oliveira e Nelson Hungria) e Professor no C.E Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, no CAI Baixada (Coordenadoria de Atendimento Intensivo ao Menor da Baixada).

Trabalhos Publicados: Texto poético 2 x 4; Poesias de Raça e recentemente COISAS DO BRASIL.

Membro da Academia Irajaense de Letras - AILA

Qualquer informação sobre o paradeiro do Profº Roberto Delanne entrar em contato 9156.2672 (Claudia Delanne) / 3399.5235 ou 3399.5233 (62º DP)

45 escândalos que marcaram o governo FHC

Por mais que eu ache que a coisa está ruim (e está), fato é que sempre achamos o presente pior, nos esquecendo um pouco de escândalos e situações recentes que também nos deixaram de cabelo em pé. Sendo assim, reproduzo aqui o que acabo de receber de alguns amigos de Brasilia, para relembrarmos o quanto foi duro e corrupto o governo Fernando Henrique. São apenas 45, outros tantos ficaram de fora. Lembrem-se de alguns e falem aqui pra nós.

1 - Conivência com a corrupção

O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo ItamarFranco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha com o objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.

2 - O escândalo do Sivam

O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência.Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.

3 - A farra do Proer

O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB.Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.

4 - Caixa-dois de campanhas

As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões

5 - Propina na privatização

A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil,é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

6 - A emenda da reeleição

O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

7 - Grampos telefônicos

Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

8 - TRT paulista

A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.

9 - Os ralos do DNER

O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.

10 - O "caladão"

O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.

11 - Desvalorização do real

FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central.

12 - O caso Marka/FonteCindam

Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.

13 - Base de Alcântara

O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área.

14 - Biopirataria oficial

Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

15 - O fiasco dos 500 anos

As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.

16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito

Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.

17 - Drible na reforma tributária

O PDT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada pedetista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.

18 - Rombo transamazônico na Sudam

O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão.

19 - Os desvios na Sudene

Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão.

20 - Calote no Fundef

O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.

21 - Abuso de MPs

Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas.

22 - Acidentes na Petrobrás

Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobrás protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobrás também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.

23 - Apoio a Fujimori

O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.

24 - Desmatamento na Amazônia

Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.

25 - Os computadores do FUST

A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

26 – Arapongagem

O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhara vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.

27 - O esquema do FAT

A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União(TCU) e do Ministério Público.

28 - Mudanças na CLT

A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PDT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.

29 - Obras irregulares

Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.

30 - Explosão da dívida pública

Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, apolítica de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002,um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.

31 - Avanço da dengue

A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

32 - Verbas do BNDES

Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC,por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões naTelemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

33 - Crescimento pífio do PIB

Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses.Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.

34 - Renúncias no Senado

A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato,para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

35 - Racionamento de energia

A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia.Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.

36 - Assalto ao bolso do consumidor

FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.

37 - Explosão da violência

O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.

38 - A falácia da Reforma agrária

O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

39 - Subserviência internacional

A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC.A Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.

40 -Renda em queda e desemprego em alta

Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

41 - Relações perigosas

Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista.Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman -paraíso fiscal do Caribe.

42 - Violação aos direitos humanos

Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996,figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.

43 - Correção da tabela do IR

Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.

44 - Intervenção na Previ

FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.

45 - Barbeiragens do Banco Central

O Banco Central - e não o crescimento de Lula nas pesquisas -tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa nas eleições.

Que não seja apenas mais uma data

Marcio Alexandre M. Gualberto – Editor de Afirma e do blog Palavra Sinistra, colunista de Afropress e do IbaseNet.

O que é a democracia? Do povo, pelo povo e para o povo. Mas que povo? Diz o cidadão comum que todos são iguais, mas há uns que são mais iguais que outros. No momento em que vivemos a era da informação e da comunicação, em que o mundo se torna cada vez menor e a aldeia global torna-se uma realidade, há ainda um imenso fosso entre uns e outros, entre incluídos e não incluídos, entre pobres e ricos, entre brancos e negros.

Se na década de 1970 a redemocratização era o objetivo a ser perseguido e alcançado, hoje devemos buscar formas justas e reais de reparar os erros históricos cometidos no passado e buscar formas de diminuir as desigualdades entre as pessoas.

Hoje já não é um problema dizer que o Brasil é um país que enfrenta problemas com sua população negra. A Abolição foi realizada de forma irresponsável e levas de homens e mulheres negros de uma hora para a outra passaram da condição de escravos para libertos. Mas, por outro lado, não tinham emprego, terra nem condições mínimas de subsistência. O inchaço dos grandes centros urbanos se deu exatamente por causa disso. Uma vez saídos das fazendas só restava a estes homens e mulheres buscar nos grandes centros formas de sobreviver com venda de produtos ou prestação de serviços.

O ideal freyriano de Democracia Racial não só nunca existiu como se tornou anátema para o Movimento Negro brasileiro que lutou, nos últimos anos e obteve vitória significativa ao derrubar o mito desta dita democracia. Não custa lembrar que há indicadores que demonstram o nível de desigualdade entre negros e brancos no Brasil e, cada dia mais, ações significativas são propostas para recuperar o tempo perdido.

Hoje, lidar com a temática racial deixou de ser um exercício apenas de militantes e acadêmicos e passou a fazer parte de discussões em empresas, órgãos públicos e partidos políticos. A questão étnico-racial brasileira precisa ser tratada como questão de Estado daí a importância de os partidos políticos envolverem-se nessa discussão e proporem ações concretas para diluir as conseqüências provocadas pela discriminação racial.

Não basta, no entanto, apenas a boa vontade dos políticos para discutir a questão étnico-racial. Entendendo-se a questão étnico-racial como uma questão de estado é fundamental que como tal seja tratada. Há hoje a necessidade urgente de se pensar ações estratégicas que visem resultados concretos de reparação à população negra. No entanto, é mister pensar que quem ganhará com isso não será a população negra mas, sim, o país.

A título de ilustração: nos Estados Unidos, quando houve a abolição da escravatura os escravos ganhavam um lote de terra e um animal de tração, geralmente uma mula. Foi o que bastou para que, mesmo com toda a segregação que todos conhecemos, a população negra americana de desenvolvesse no mesmo nível econômico que a população branca.

No Brasil, quando os italianos, alemães, japoneses e outros povos vieram, também receberam incentivos deste tipo. Ao não ocorrer o mesmo com a população negra o problema gerado aí não é apenas desta população, mas de todo o país. A miséria, a violência, a falta de educação formal são elementos que prejudicam o desenvolvimento econômico do país e com isso toda a sociedade perde, não apenas a população negra.

Fundamental é, portanto, que nos debrucemos sobre esta questão com um olhar estratégico. Não basta criar secretarias especiais ou extraordinárias sem recursos nem força política, tanto no âmbito dos municípios, dos estados ou mesmo na esfera Federal. É necessário gerar a lógica de transversalidade e fazer com que todos os setores lidem com o tema e tentem encontrar formas de encara-lo. É fundamental discutir com a intelectualidade e a militância negra que tipos de ações podem ser encaradas, que tipo de iniciativa pode ser proposta. As políticas de ação afirmativa são importantes mas não bastam. Não é somente no mercado de trabalho ou na universidade que se combate as conseqüências geradas pela discriminação racial.

Iniciamos mais um ano eleitoral em que em tese os temas relevantes do país serão discutidos. No entanto, mais uma vez, percebemos claramente que as candidaturas se consolidam como elementos de tomada de poder e não como construção de um projeto de país. Não dá para a militância negra esperar que este projeto de país seja construído pelas lideranças políticas brancas que aí estão porque não será. Temos, portanto, que arregaçar as mangas das camisas, jogar para o lado as vaidades pessoais e partir para a ação concreta, pois se nós não demandarmos eles nunca nos darão o que nos é de direito.

É hora de agir mais e falar menos. É urgente reagirmos a tudo isso que está aí e que só faz vítimas de um lado: o nosso lado.

Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

www.Um dia só não basta

Marcio Alexandre M. Gualberto*

Onde você guarda seu racismo? A pergunta é o mote de uma campanha conduzida por organizações da sociedade civil como Ibase, Geledés, Fase e Criola, entre outras. Não existe apenas uma resposta para ela e as formas de escapar a respondê-la também são variadas. No entanto, não há como negar que, de uns anos para cá, as pessoas têm demonstrado, mais do que guardado, seu racismo. Hoje, a questão étnico-racial permeia debates pelo mundo. Paradoxalmente, quanto mais se debate o tema mais ele se torna visível por meio de agressões ou casos de constrangimento.

Em pouco mais de um ano, dois casos de racismo em gramados brasileiros deram a dimensão de uma questão que sempre esteve latente, mas pouco visível em nossa realidade de futebol campeão do mundo: um argentino chamou o jogador Grafitti de macaco e, recentemente, jogador de um time do Rio Grande do Sul, alisando a própria pele, fez referência ao fato de o jogador que provocou sua expulsão ser negro.

Há ainda o caso do técnico e jogador campeão pela seleção de 1970, Carlos Alberto Torres, ter se referido a um árbitro de futebol como "preto de merda", quando ele mesmo é, aqui e em qualquer lugar do mundo, um homem com estereótipo negróide. O fato nos leva à delicada questão da gradação de cores no espectro brasileiro. Quanto mais clara a pele da pessoa, menos refém está da lógica discriminatória que nos rege. Do lado oposto, quanto mais escura a pele, mais constante é a relação da pessoa com casos de discriminação racial, seja por parte de pessoas brancas, seja por parte das que se acham brancas.

No marco do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela ONU, temos que refletir sobre a problemática mundial do racismo. O que se dá nos campos de futebol é reflexo do que ocorre no cotidiano dos países europeus e em nosso próprio país. O mundo está se tornando cada vez menor e mais competitivo. Não haverá espaço para todas as pessoas no mercado de trabalho, nas escolas, nos postos avançados da economia e da política; alguém vai sobrar. E em uma lógica de acomodação, movimentos já começam a ser feitos para estabelecer quem sobra e quem segue usufruindo melhor qualidade de vida, um padrão mais digno de existência.

É possível crer que dias piores virão. Que as lógicas racistas e xenofóbicas estarão cada vez mais imbricadas, provocando conflitos tais como os vistos recentemente na Austrália, onde milhares de jovens brancos(as) passaram a atacar indiscriminadamente árabes, negros(as) e latinos(as).

Em contrapartida, a reação das pessoas discriminadas, excluídas, não tarda a chegar, como demonstraram os episódios ocorridos nos subúrbios franceses poucos meses atrás. Imaginar que ação e contra-reação começam a surgir em vários pontos do mundo significa pensar que, fatalmente, chegaremos a um nível de conflagração em que a origem e a cor da pele serão diferenciais básicos para a constituição de alianças ou para a potencialização de conflitos.

Urge, portanto, a enérgica ação do teatro das nações para impedir que este cenário pavoroso se torne realidade. Às Nações Unidas não basta apenas instituir um dia e deixá-lo solto ao sabor das circunstâncias, sendo lembrado apenas pela sociedade civil. Necessário se faz que ações concretas de luta contra a discriminação racial sejam levadas a cabo pelas grandes potências e pelos organismos internacionais.

Ações voltadas para a educação e a convivência pacífica entre pessoas diferentes são passos fundamentais para se iniciar ações concretas neste campo. De semelhante modo é mister que os organismos internacionais apóiem iniciativas que visem a inclusão de grupos tradicionalmente discriminados e, concomitantemente, ampliem o apoio a países pobres que têm como origem fundamental de sua miséria o processo de colonização sofrido por países europeus no passado.

Palavras como "políticas afirmativas" e "reparações" devem começar a ser ditas e encaradas por autoridades políticas internacionais e nacionais como essenciais não só para ampliar a participação de grupos vulneráveis nas esferas de poder, como devem ser vistas como estratégicas para o desenvolvimento da sociedade de nosso país.

O que não é mais possível é fechar os olhos a uma realidade que teima em bater à nossa porta, que invade nossas casas via TV e jornais e que se torna cada vez mais cotidiana. Não podemos mais aceitar como normal que um coronel PM em um jogo de futebol faça referências racistas a um árbitro que lhe chamou a atenção; não podemos aceitar como normal que igrejas invadam terreiros de candomblé ou que jovens bem-nutridos se divirtam incendiando indígenas em bancos de pontos de ônibus.

Um dia só não basta para enfrentar esta realidade. Muito menos um ano ou uma década. O bispo metodista argentino Federico Pagura tem uma frase maravilhosa que diz: " ter esperanças é sentir saudades do futuro". É isso que precisamos fazer neste 21 de março. Imaginar que o futuro precisa ser melhor, que precisamos agir para construir um país melhor, mas, também, um mundo melhor.

O Brasil é referência para muitas coisas, entre elas o convívio harmônico entre grupos étnicos diferentes. Só sendo indígena ou negro(o) para saber que a realidade não é tão cor-de-rosa. Mesmo assim, o ódio racial ainda não é algo tão presente em nossa realidade, é a hora de aproveitarmos isso a nosso favor e iniciarmos saltos reais rumo à construção de uma harmonia que se dê com oportunidades iguais para as pessoas negras e indígenas.

Assim, a utopia da democracia racial poderá virar realidade. Quando um determinado grupo étnico está na base da pirâmide e outro no topo é sinal de que algo está errado com a democracia. Então, é chegada a hora de mudar. E é isso que propomos como sociedade civil: profundas mudanças na relação entre brancos(as) e não-brancos(as). Sem isso, continuaremos patinando nos discursos, nas boas intenções, mas, teremos poucas ações práticas.

Onde você guarda seu racismo? – Aproveite o 21 de março para se fazer esta pergunta.

*Jornalista, editor do blog Palavra Sinistra (http://palavrasinistra.blogspot.com), colunista de Afropress (www.afropress.com.br) e do portal do Ibase.

Publicado em 20/03/2006, no Portal do Ibase

Esta é a verdadeira cara da Aracruz Celulose

Quando o MST atacou a Aracruz Celulose no dia 8 de Março, o Willian Wack abriu o jornal da Globo ruminando um "libelo à democracia" em que dizia que naquele dia todos deveriam estar de luto pois esta democracia havia sido atacada. Provavelmente no futuro ele dirá que era funcionário e só leu o que mandaram. Mas deu pra revirar o estômago. Como se não bastasse todos os outros noticiários dos outros jornais colocaram-se a favor de empresa e só faltaram dizer que a Aracruz é a melhor empresa do mundo. Pois bem, o fato é que não é. A Aracruz tem uma face cruel que poucos conhecem. Mas que sempre que pudermos vamos abrir espaço para denunciar. Abaixo vocês lerão um texto que mostra exatamente o que esta empresa vem praticando no Espírito Santo. E o pior, é que o Movimento Negro que se bate com tanta coisa irrelevante ignora solenemente que negros venham sendo mortos por esta empresa há décadas. Leiam o texto abaixo.

Comunidades negras desaparecem com ação da Aracruz no ES

Por Hilaine Yaccoub

A presença da cultura negra no Espírito Santo é bastante expressiva, com registro no censo de 1991 de 1,6 milhões de negros, totalizando 65% da população estadual. Dispersos hoje por todo território, a maior concentração ainda está no norte do Espírito Santo.

Os municípios de Conceição da Barra e São Mateus coincidem com um dos índices de maior concentração da monocultura de eucalipto no Estado, exatamente onde se encontram as comunidades negras rurais. As entidades de Movimento Negro de Conceição da Barra e São Mateus cadastraram 35 comunidades negras rurais ainda resistentes - são cerca de 1.300 famílias remanescentes.

É com as 1.300 famílias que insistiram em permanecer na terra que começa o longo trabalho de reconstrução cultural, econômica e territorial dessas populações. Reagrupar os remanescentes de quilombos dispersos em meio ao eucaliptal, realimentar esta cultura, construir coletivamente o debate político e a estratégia de exigibilidade de direitos, formar lideranças, desenvolver uma assistência técnica agrícola contextualizada, capaz de pensar a reconversão das áreas de monocultura, na especificidade da tradição territorial quilombola.

As comunidades negras rurais e remanescentes de quilombos do Norte do Espírito Santo, região denominada Sapê do Norte, que compreende os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, vêm sofrendo com o impacto causado pela monocultura do eucalipto desde que, há cerca de 40 anos, a Aracruz Celulose se estabeleceu na região. Antes da chegada da empresa, havia 2000 comunidades, com 10 mil famílias. Hoje restaram 35 comunidades, com cerca de 1.300 famílias.

A chegada da Aracruz ao Espírito Santo, em 1967, respondia à nova política econômica do Estado, que visava romper a dependência da economia capixaba em relação à monocultura do café e promover incentivos fiscais para a implantação de grandes indústrias. A companhia logo empreendeu a compra de terras, começando pelo município de Aracruz e depois abrangendo os municípios de Conceição da Barra e São Mateus.

Em relatório preliminar de uma pesquisa participativa quantitativa realizada em 2002 pela ONG Koinonia - Presença Econômica e Serviço (1), 849 domicílios foram visitados nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, o que permitiu coletar informações sobre trabalho, geração de renda, saúde, escolaridade etc.

Ao todo, 3.627 pessoas foram entrevistadas e responderam o questionário elaborado com a finalidade de traçar uma espécie de perfil sócio-econômico das famílias quilombolas residentes nessa região. Através dos dados obtidos, pudemos observar o quanto a implantação da monocultura do eucalipto e a instalação da Aracruz Celulose S.A. modificou e afeta a vida dessa população.

Indígenas e quilombolas do norte do estado venderam suas terras diante da promessa da empresa de oferecer trabalho e renda para todos, sem saber que isso não seria possível, já que a indústria é altamente mecanizada e necessitava, portanto, de mão-de-obra qualificada, o que praticamente inexiste nessa região onde a escolaridade da população é baixa. O despojo de seus territórios tradicionais também inviabilizou a agricultura de subsistência e a criação de animais. Os poucos que resistiram permaneceram ilhados pelos eucaliptos da empresa e hoje sobrevivem do plantio de mandioca para fazer farinha e da cana para produzir melado. Utilizam os restos de madeira do eucalipto para produzir carvão vegetal, além de outras pequenas produções, como frutas e verduras produzidos no próprio quintal de casa, onde resta o mínimo de terra produtiva que puderam conservar. Restaram-lhes, então, os ofícios mais degradantes, como carregar tonéis de herbicidas e agrotóxicos para serem aplicados nos cultivos de eucalipto, de modo a facilitar a colheita - já que essas substâncias extinguem qualquer outra forma de vida que não o eucalipto. Em média, são jogados cerca de 250 mil litros de herbicidas por dia nas plantações de eucalipto.

Um dos venenos utilizados é o Tordon (2) que, além se ilegal, por ser comprovadamente cancerígeno e causador de doenças genéticas, não é indicado para esse tipo de cultura. Mesmo assim, a substância é utilizada em todos os municípios onde o eucalipto é plantado, sob o aval do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal ( Idaf) e da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente (Seama/Iema), que não toma qualquer providência mediante denúncias feitas, inclusive, por meios de comunicação que atuam na área, como a revista eletrônica Século Diário, onde diariamente são divulgados depoimentos dos quilombolas da região, além de notícias referentes às questões ambientais da região do Sapê do Norte.

A seguir, encontramos um quadro (3) com os dados referentes aos sintomas causados pelo veneno.

Nº de familiares que apresentam sintomas de contaminação - por município

Número de familiares	CB	SM
Uma pessoa	57,9	65,4
Duas pessoas	27,0	25,2
Três pessoas	9,5	6,6
Quatro pessoas	3,2	2,0
Cinco pessoas	0,0	0,3
Seis pessoas	1,6	0,0
Sete pessoas	0,0	0,3
Dez pessoas	0,8	0,0
Total	100	100
Total válido	126	301

Fonte: Pesquisa Comunidades Sapê do Norte (Koinonia)

Essa prática, além de representar riscos à saúde e à própria vida dos trabalhadores, é responsável pela contaminação da água dos rios, causando também a morte por envenenamento de porcos, galinhas e outros animais domésticos. O problema se tornou tão grave que não há mais um córrego que não esteja contaminado nos municípios de Conceição da Barra e de São Mateus.

Outro indício da devastação e do desequilíbrio ambiental causados pelo plantio de eucalipto é o assoreamento dos rios, hoje praticamente secos, uma vez que a espécie consome muita água. A falta d'água não aflige só os animais, como também impede a produção de qualquer tipo de alimento. O amendoim cresce raquítico, o feijão não se desenvolve, o milho não nasce, deixando claro que a improdutividade da terra generalizou-se.

Os quilombolas, portanto, não têm perspectiva de trabalho e nem de qualquer forma de rendimento ou sustento. Muitos migraram para os grandes centros, contribuindo para o agravamento do processo de favelização das cidades. Os moradores que ficam, sem encontrar saída para sobreviver vão até o lixo da Aracruz Celulose recolher as sobras de madeira que não têm nenhuma serventia para a empresa (a ponta das árvores), para fazer carvão vegetal. Algumas comunidades têm seus próprios fornos, outras pagam uma espécie de aluguel. Além disso, há crianças, mulheres e jovens trabalhando sem qualquer tipo de proteção.

Como se não bastasse a degradação dos solos e rios, o que alegam estudiosos e os próprios quilombolas, principalmente os mais antigos, que acompanharam durante décadas todo o processo de mudanças sofridas na região, é que a culpa recai sobre a instalação da Aracruz Celulose, que levou à devastação de milhares de alqueires de Mata Atlântica. Com base em denúncias feitas por diversos grupos de ambientalistas, pesquisadores e do movimento rural, indígena e quilombola, foi aprovada a Lei nº 252/01, do Espírito Santo, que proíbe por tempo indeterminado o plantio de eucalipto em novas áreas até que seja feito um zoneamento agroecológico em todo o estado.

Em função disso, a Aracruz desenvolveu novas estratégias para prosseguir com sua expansão, entre elas a implantação do Programa Produtor Florestal, em 1990, que consiste no arrendamento de terras de pequenos agricultores para que estes introduzam o eucalipto em suas propriedades.

Neste Programa, o pequeno produtor recebe da Aracruz as mudas e tem a compra da madeira assegurada a um preço muito menor (25 vezes menor) que o de mercado. Dessa forma, a empresa, que confirma ter eucaliptos plantados em 71 mil hectares por meio do Programa, se exime de responsabilidades pela agressão ao meio ambiente, que recaem sobre o pequeno produtor.

Mais de 3 mil agricultores de 131 municípios de Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já foram incorporados ao Programa, e já está havendo expansão para o Rio de Janeiro. Resta saber se esses produtores estão cientes de que além da rentabilidade do eucalipto ser 25 vezes menor do que a do cultivo de cereais e hortaliças, ao final do contrato eles terão sua terra degradada e completamente inviabilizada para o plantio de gêneros alimentícios.

Por sua vez, a Aracruz nega as acusações e sustenta a versão de que sua atividade contribui para a preservação ambiental e a sustentabilidade das regiões onde cultiva eucalipto. Em sua página na internet, a companhia divulga informações, dados e clipping de notícias sobre seu alto desempenho, que lhe rendeu diversos prêmios, assim como também exibe atividades direcionadas para as comunidades locais. O que se sabe é que as denúncias nunca aparecem na grande mídia e a empresa é sempre citada como um caso de sucesso. Porém geógrafos, antropólogos, ambientalistas e pesquisadores, de um modo geral, atuam contrariando essa lógica. Lutam por melhorias em nome dessa população que se organiza cada vez mais e se empodera de seus direitos com uma única finalidade: permanecer na terra que lhes pertence e tirar seu sustento.

"Vendemo nossa terrinha
Pra vim mora na cidade,
Trabalhá no eucalipto,
E passá necessidade.
Chegou um homem vistoso,
Com dinheiro e com razão,
Disse se nóis não vendesse nossa terra,
O Brasil não ia pra frente não.
Nóis vendemo nossa terra,
E vendia muito mais,
O Brasil só dá pra frente,
E nóis só dá pra trás"
(Zoroasto Valeriano Rodrigues, quilombola de uma das comunidades de São Mateus/Norte do ES)

Notas:

(1) A pesquisa foi coordenada pelo antropólogo José Maurício Arruti, coordenador do Programa Egbé - Territórios Negros na ONG Koinonia - Presença Ecumência e Serviço, a quem agradeço pelo compartilhamento dos dados.

(2) O Tordon 2,4D foi o agente-laranja, usado pelos Estados Unidos na guerra química contra o Vietnã. Na ocasião, foram despejados 35 milhões de litros do produto, cujos efeitos até hoje são sentidos pelos vietnamitas, que relacionam mutações genéticas na formação dos bebês ao contato com a substância. Pesquisadores vietnamitas afirmam que a relação das vítimas é de uma para cada mil habitantes.

(3) Dados obtidos no "Relatório de Pesquisa Participativa Quantitativa Quilombos do Sapê do Norte: as Comunidades Negras Rurais dos Municípios de Conceição da Barra e São Mateus (ES)", Programa Egbé - Territórios Negros, da ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço. Rio de Janeiro, agosto de 2005.

Hilaine Yaccoub é aluna do Programa de Mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE e colaboradora do Programa Egbé - Territórios Negros, da ONG Koinonia - Presença Ecumênica e Serviço.