sábado, 26 de novembro de 2005

Quem tem medo da cor das cotas?*

De uns dois anos para cá, o debate sobre cotas tomou conta de várias publicações e, como não poderia deixar de ser, cidadãos e cidadãs comuns vêm se manifestando através de cartas ou e-mails contra ou a favor das mesmas. Quase sempre as enxurradas de manifestações dos leitores são provocadas por publicações ou entrevistas de pessoas famosas, acadêmicos e, até mesmo, alguns militantes do Movimento Negro.

O debate sobre políticas de ação afirmativa começou errado nestas nossas bandas. As ações afirmativas fazem parte de um conjunto de iniciativas que buscam inserir determinado grupo social em espaços e setores da sociedade aos quais, por vários motivos, nunca puderam ter acesso. Entre as iniciativas possíveis, a política de cotas é uma delas. Infelizmente a herança bacharelística brasileira fez com que as primeiras iniciativas no gênero fossem logo relacionadas à políticas de cotas nas universidades. Contudo, setores da iniciativa privada e governos já vêm estabelecendo cotas para contratação de pessoal e prestadores de serviços.

Há setores que vêem esta iniciativa como positiva no sentido de que a formação universitária é a porta de entrada para os melhores postos do mercado de trabalho, portanto... Outros ponderam que o fundamental é que haja investimentos maciços nos cursos anteriores à universidade de modo que o mérito se sobreponha e todos possam disputar em igualdade de condições suas vagas nas universidades. Ora, quando percebemos que apenas 3% dos universitários do país são negros, torna-se difícil ser convencido que as cotas não são uma boa política de inclusão.

Não querendo entrar no mérito desta questão o que mais chama a atenção no argumento daqueles que se opõem às políticas de cotas é o nível de "preocupação" que demonstram com os jovens futuros universitários negros que se formariam graças a esta política. Chama a atenção também a "preocupação" em saber, de fato, quem é negro a fim de evitar que alguns se aproveitem, declarem-se negros e tirem a vaga de quem é, de fato, negro. Ou então - e este é o melhor de todos -, apontam que o fundamental não é dar cotas aos negros mas, sim, aos pobres, pois estes é que estão totalmente excluídos. Ou seja, a volta do argumento de que o problema é social, e não racial. São preocupações, de fato, comoventes, mas que beiram as raias da cretinice.

O Brasil se constituiu como país graças ao suor de negros e negras que, trazidos em navios negreiros, trabalharam e morreram durante gerações nos engenhos de açúcar, nos centros urbanos e nas grandes fazendas. Quando a escravidão chegou aos seus estertores, estes negros foram "libertos" e deixados ao deus-dará, sobrando-lhes a opção de viver em cortiços, trabalhar por conta própria, morar nas ruas, etc.. Nunca, em momento algum de nossa história, o Estado brasileiro voltou-se para a população negra buscando resgatar esta dívida. Pelo contrário, quando o Estado agiu pensando na população negra foi no sentido de reduzí-la até que desaparecesse, como demonstram documentos da Era Vargas. Para o presidente Getúlio Vargas era fundamental que europeus viessem para o Brasil de forma a embranquecê-lo. A estes eram dados lotes de terra e financiamento para o início do plantio: viraram novelas, minisséries e povoam o imaginário como os verdadeiros construtores do país. Os negros, mais uma vez, ficaram ao "Deus-dará”.

Portanto, quando se fala em políticas de ação afirmativa, ou como é mais recorrente no atual momento, políticas de cotas, fala-se, antes de tudo, no pagamento desta dívida histórica. As preocupações cretinas que são colocadas por boas almas caridosas brancas não têm relevância. As cotas, iniciem-se por onde for, são fundamentais e não devem ser vistas como uma benesse mas, sim, como uma conquista. Países como Estados Unidos, China, União Soviética, Índia, entre outros, aplicaram ou ainda aplicam políticas de cotas por entenderem que esta é a melhor forma de inclusão de setores vulneráveis da população.

O argumento de que o investimento em outros setores da educação evitaria a adoção de cotas nas universidades é extremamente cínico, para não dizer burro. A grande verdade é que há 30, 40 anos atrás, quando o ensino público gratuito era de primeiríssima qualidade, poucos eram os negros que tinham acesso a ele. E mesmo hoje, as melhores escolas públicas tais como Cefet, Pedro II, entre outras, contam com uma freqüência de brancos absoluta. Portanto, é o contrário; temos, sim, que pleitear cotas também nos colégios de aplicação, Pedro II, Cefet etc..

Determinar quem é branco e quem não é talvez seja a principal vocação do aparelho policial. Este quase nunca erra. A mídia também tem sua vocação para isso. Quando o bandido é negro, a mídia o apresenta como marginal, criminoso etc. Quando branco: "jovem de classe média"... Ironias à parte, esta é uma discussão secundária. "Passou de branco, preto é", como se diz no interior. O fato de as pessoas começarem a buscar suas origens e, mesmo fenotipcamente estarem distantes do padrão negróide mas assumí-lo, será um ganho positivo. Se isto for feito por oportunismo, será uma pena, mas não poderá ser impedido. Se for feito no sentido de resgatar sua herança ancestral, será uma grande vitória e teremos dado passos largos rumo à recuperação da auto-estima daqueles que se declaram brancos, mulatos, cafusos, sararás, cor-de-burro-quando-foge, marrom-bombom, moreninho escuro, etc..

Por fim, o combate à pobreza seria a melhor forma de acabar com a exclusão dos negros. Aqui vivemos o paradoxo Tostines: a maioria da população é pobre por ser negra ou é por ser negra que a maioria da população é pobre? Não vale a pena aqui ficar apontando os já famosos indicadores que demonstram o quanto existe de desigualdade entre negros e brancos no país. Mas, sem sombra de dúvida, entendemos que os pobres no Brasil o são, principalmente porque são negros. Existem brancos pobres? Claro que sim, existem e devem também ter oportunidades de acesso aos melhores postos da sociedade. Mas a grande maioria, 70% segundo alguns estudiosos, dos pobres do país são negros. São estes que vivem nas favelas, são estes que estão sem terra no campo, são estes que estão fora das escolas, e por aí vai. Portanto, é fundamental sim, que o combate à pobreza seja uma grande bandeira, porém mais importante ainda, é que os negros sejam percebidos como a prioridade das prioridades no combate à miséria.

Já há alguns anos vários setores da administração pública federal vêm destinando cotas para mulheres e deficientes físicos. Hoje, os cadernos de classificados de empregos oferecem vagas especificando as quantidades de mulheres e deficientes a ocupá-las. Quando a discussão sobre políticas de cotas inicia-se logo pela universidade, a grita é, antes de tudo, porque alguém sabe que vai perder. E perder logo no espaço que perpetua o poder das elites brasileiras é algo que mexe até com o mais esquerdista intelectual branco de classe média. Por isso é bom que ocorra o debate, por isso é bom que se discutam as cotas. Mais importante ainda, que se discutam a cor das cotas. Porque é aí que o medo atávico ancestral se manifesta: já pensou essa massa negra organizada tomando todas as esferas de poder do país?

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*Texto publicado dois anos atrás que mantem-se atualizado, infelizmente.

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