segunda-feira, 18 de julho de 2005

Desarmamento, cultura da impunidade e direitos humanos

Finalmente foi aprovado pelo Congreso e agora em outubro teremos o plebiscito contra o desarmamento. Tudo caminha para que a população brasileira soberanamente dê um basta ao comércio e fabricação de armas em nosso país. Sem dúvida, uma grande vitória para os movimentos sociais, os parentes de vítimas de violência e todos aqueles que trazem em si a paz como principal bandeira para a vida entre os povos.


Temos, no entanto, que ter muito cuidado em depositar nossas esperanças em apenas uma ação quando tantas outras deveriam ser efetivadas em conjunto para combater com mais eficácia a extarrecedora violência que vem tomando conta do nosso país. Sem dúvida o desarmamento é um passo importantíssimo. Mas apenas ele sem um enfrentamento forte das rotas de entrada de armamento e drogas ilegais; de um apuro na inteligência dos aparelhos policiais; uma substancial alteração no modus operandi dos nossos agentes da lei, não bastarão para reduzir a violência num átimo, como sonham os defensores do plebiscito.

Mais ações deverão ser desempenhadas principalmente no âmbito do Executivo. No entanto, não podemos negar que no campo do Legislativo e do Judiciário há ações fundamentais que precisam ser levadas em conta como formas de contribuição ao combate à violência e à criminalidade. A principal dessas ações, a meu ver, seria uma ampla reforma do Código Penal de maneira a fazer com que aspectos que levam à impunidade ou a determinadas brechas pudessem ser suprimidos, como, por exemplo: questões tais como "réu primário", "bom comportamento" e "prisão especial".

Affonso Romano de Sant´Anna já falou sobre a questão do réu primário: " é como se estivessem dizendo que todo mundo tem direito de matar alguém inconseqüentemente uma vez. Só depois é que se torna criminoso." E é fato, por este princípio um sujeito que roube um quilo de feijão num supermercado ou outro que mate e estupre 10 mulheres, uma vez que não tenha ainda tido condenação nenhuma é réu primário e por isso merece tratamento especial. Distorção pura. Crime é crime e como tal deve ser tratado

E o mesmo deve valer para a questão do bom comportamento, progresso de pena e quetais. Ora, um criminoso é condenado por um crime cometido. Comprovando-se sua culpa esgotadas todas as formas de defesa ele deve cumprir o prazo determinado e cabe ao Estado fazer de tudo para que esta pessoa se recupere. O sistema prisional deve ser modificado de maneira a fazer com que o prisioneiro possa estudar e profissionalizar-se. Possa, logicamente, pagar pelo crime cometido, mas, principalmente, tenha a chance de recuperar-se para a vida e para o mundo.

Para nós, que atuamos no campo dos direitos humanos é sempre complicado tratar do tema da violência, até porque o senso comum já nos taxa logo de cara como defensores de bandidos. No entanto, há que se fazer aqui uma auto-crítica e uma observação sobre isso. Quando findada a dituratura militar muito precisava ser reconstruído e muitas eram as heranças deixadas pelo período das trevas. Uma delas era exatamente a forma de agir truculenta e sem amparo legal do aparelho policial. Fazer com que a polícia passasse a agir dentro da normalidade de um estado de direito era, antes de tudo a afirmação do comprometimento democrático do país. Isso foi feito por governadores eleitos ao fim da ditadura (como Leonel Brizola no Rio, que proibiu que as polícias invadissem casas em favelas sem mandato de busca). Era necessário e foi importantíssimo que isso tenha sido feito. No entanto, as organizações que lidam com os temas dos direitos não conseguiram transmitir à população que seu compromisso com a democracia e com a prática cidadã não quer dizer, automaticamente alinhamento com a criminalidade. Pelo contrário, quem acabaou construindo e reforçando essa visão foram exatamente aqueles que acham que a polícia tinha que perseguir e enjaular os famosos três pês brasileiros : putas, pobres, pretos.

É fundamental que avancemos no combate à violência e numa cultura em que o apareto de repressão e controle à criminalidade seja respeitado e temido. Não por sua força mas por sua prática corajosa em não corromper-se e em não flexibilizar-se. Falta muito para chegarmos lá, mas creio que a proibição das armas será um passo, com ele virão outros que farão com que retomemos o caminho da paz, do qual, somos mundialmente reconhecidos como defensores e praticantes.

3 comentários:

Aleo disse...

Fala guri! Esse esquema de desarmamento é todo loko, sou contra ter armas, mas desarmar o povo enquanto na ponta do morro tem gente com granada, ar15, bazooka? pera lá né? eu acho q deveria acabar com esses do topo antes de tudo... pq não é da população q eles pegam arma e sim lá de fora, e dos proprios policiais... é uma doideira toda loka, q me faz lembrar da musica do Junk, "...ser presidente não é facil não, sempre rola um medo de rebelião..."

Ziggy disse...

Márcio, tú manda bem, mas em tempos modernos, as pessoas não estão dispostas a ler textos tão longos de anônimos. Critiquinha construtiva, me perdoe.

Quanto ao desamrmamento, eu também estou contente, ao menos é um passo.

Marcio Alexandre M. Gualberto disse...

Ziggy, valeu pela critica construtiva. Mas se as pessoas não conseguem ler um texto deste tamanho então não conseguirão ler um livro e aí estamos todos condenados no longo prazo.

Acredito que voce, também como autor, deva ter lido pelo menos um texto meu pra fazer esse comentário. E isso me basta. Eu prefiro que poucas pessoas leiam, mas que sejam pessoas de qualidade. Do que um monte de gente lendo, só porque o texto é bonitinho ou curtinho.

Mas valeu pela dica. Abs.