Direito à Comunicação na Sociedade da Informação: o papel estratégico do Software Livre

Introdução

O século XXI se inicia sob grande impacto das Tecnologias da Informação e da Comunicação, as TICs. Os últimos vinte anos viram acontecer transformações no cotidiano das pessoas como o boom da Internet, da telefonia móvel (celular), da comunicação via satélite, o desenvolvimento da TV Digital, o surgimento de novas mídias tais como o CD player, o DVD, etc. Por outro lado se presencia uma aceleração das inovações tecnológicas que em pouco tempo vão alterar o que hoje aparenta ser tão novo: a nanotecnologia, o processamento quântico, a inteligência artificial, as redes sem fio, etc. Nota-se que a relação do tempo versus inovação tecnológica alcançou um patamar jamais imaginado, que reduz cada vez mais a distância temporal do antigo e do novo. Enfim, o marco fundamental do fim do século XX e início do século XXI é o de que a humanidade está intimamente marcada pela comunicação, pela informação e pelas tecnologias daí originadas. Não basta mais ao ser humano falar e ser ouvido. O ser humano do novo século precisa também ser visto, lido e ter sua especificidade comunicacional expandida ao limite máximo da capacidade de replicação das informações e de uma infra-estrutura capaz de suportar as tecnologias digitais convergentes.

Assim, o surgimento dos “subprodutos” da Internet tais como blogs, fotologs, chats, comunidades virtuais tornam-se uma realidade porque para este homus tecnologicus a informação deixa de ser tratada de maneira passiva. O receptor da informação passa a ser também um potencial difusor de novas informações. Desta maneira, o blog editado por um jovem iraquiano durante os ataques americanos pode alcançar um número de pessoas tanto quanto os veículos de comunicação oficiais (ou tradicionais) que lá estavam. Ou seja, as Tecnologias da Informação e da Comunicação, possibilitam recriar o mundo a partir do local. A aldeia global é antes de tudo uma aldeia local (embora o grande capital tente negar a existência desta segunda). O paradoxo da globalização é que quanto mais as grandes fronteiras vão sendo derrubadas, maiores se tornam as especificidades étnicas, religiosas, culturais etc. Dentro de um mundo global é necessário, antes de tudo, afirmar minha identidade como indivíduo: “Eu blogo logo, eu existo”.

A importância da Tecnologia da Informação para todos

Se por um lado a difusão das Tecnologias da Informação e da Comunicação provoca revolução nunca antes vista na história da humanidade, por outro ela nos traz o grande desafio (aparentemente insuperável) de evitar que as mazelas e desigualdades do mundo real se repitam na virtualidade onde este novo mundo se situa. Ou pior, que esta exclusão digital agudize as mazelas das desigualdades sociais. Utópico? Sem dúvida! Mas necessário é que se faça o exercício de pensar como incluir aqueles que estão fora. E o grande desafio é tipificar os que hoje não têm acesso às novas tecnologias porque estes podem ser vistos, grosso modo, de duas formas: pessoas que não se alfabetizaram e, portanto, têm grande dificuldade em compreender um texto e, muitas vezes, o que está sendo apresentado em vídeo, falado num rádio etc.; e um grande contingente de pessoas pobres que, mesmo tendo condições melhores em termos da percepção da realidade não têm recursos suficientes para estarem devidamente inseridas as várias interfaces geradas pelas TICs.

Entretanto, existe um cenário ainda mais preocupante, que foge da tipificação do quadro de analfabetismo ou o que comumente se conceituou como analfabetos funcionais: são as pessoas que possuem um grau de instrução elevado (médio ou superior para padrões brasileiros), percepção da realidade, leitura crítica, contato com a tecnologia digital, mas ainda não foram sensibilizados pela questão estratégica da Tecnologia da Informação. Este mesmo grupo de incluídos em boa parte tem dificuldade de perceber este importância deste acesso à tecnologia como direito Universal, pois se relaciona com os computadores, a internet, os conteúdos somente como itens de consumo ou otimizadores de processos. Isto faz com que o assunto não alcance na sociedade a dimensão necessária para se pensar o país daqui alguns anos. Umberto Eco disse recentemente: "a questão da Tecnologia da Informação será caso de vida ou morte no futuro para os países que pretendam alcançar sua soberania".

O Software Livre e suas vantagens subjetivas

O que o Software Livre traz como importante paradigma conceitual é que o espírito colaborativo, o compartilhamento de informações, a difusão do conhecimento são os elementos fundantes de uma nova concepção em que o “gratuito” e o “livre” tornam-se cada vez mais distantes da visão tradicional que os usuários de informática têm dos softwares. Apontar vantagens e desvantagens do SL sobre o SP é um risco e fica muito datado e reduzido no tempo. Poderíamos, dois anos atrás dizer que um dos grandes problemas era a interface gráfica, ou a instalação (monitores e impressoras), ou ainda, o suporte. A realidade demonstra que não são mais. A cada dia surgem novas distribuições trazendo a possibilidade de rodar o programa sem instalá-lo, de usá-lo em conjunto com outros sistemas operacionais, com interfaces gráficas variadas. Em termos do suporte cada vez mais profissionais se especializam em Software Livre e algumas universidades no país já oferecem cursos nessa área. Ou seja, o fator tempo não foi impeditivo para tais avanços.

Abstraindo a questão técnica (o que é praticamente impossível quando se trata de software) a maior vantagem trazida pelo Software Livre é subjetiva: ele (o SL) resgata a noção de liberdade. Não uma liberdade caótica, um espaço sem regras e leis, pelo contrário, resgata a noção da liberdade responsável que faz com que indivíduos dos mais distantes países encontrem-se em fóruns e listas de discussão e produzam soluções, resolvam problemas, criem novos aplicativos. A idéia de uma rede global torna-se real à medida em que ela agrega indivíduos dispostos a colocar seus conhecimentos a favor de toda a humanidade. Isto é algo novo e que só é possível com advento da internet e se fortalece com a concepção filosófica por traz do SL. Portanto, independente de determinados produtos serem melhores ou piores este é um aspecto que o Software Proprietário nunca conseguirá superar: a livre colaboração. Caso o faça, terá capitulado ao SL, do contrário... jamais será possível.

No caso específico da informática, e outros seguimentos relacionados (em especial a Internet), podemos pensar que a dicotomia entre software livre e software proprietário, está claramente relacionada com o exposto acima. Enquanto um aprisiona o código, o outro liberta; enquanto um impõe limites o outro abre e, seguindo esta linha de raciocínio, percebemos que se trata de uma dicotomia entre a liberdade e o aprisionamento tecnológico. No entanto, esta não pode ser uma discussão maniqueísta: de um lado estão os bem intencionados do SL e do outro os perversos do SP. Nem tanto ao mar, nem tanto à terra, pois este tipo de adjetivação não interessa à propagação das tecnologias livres e ao aprofundamento do debate. Não se trata de uma luta entre bons e maus. Trata-se de concepções de mundo distintas onde alguns vêem o conhecimento e a informação como patrimônio de toda a humanidade e não apenas um elemento de lucro para uns poucos, e outros como a única capacidade de evolução desta mesma humanidade. É neste sentido que trazemos algumas considerações sobre o papel estratégico do Software Livre no momento em que começamos a discutir a comunicação como um direito humano.

Software Livre: uma estratégia alternativa para Sociedade da Informação

O Software Livre, que tem seu resultado financeiro determinado por outra lógica, tem a razão de sua existência na perspectiva de tornar o mundo melhor para todos e todas sem distinção, em função do seu livre processo de produção, claro que neste escopo todos e todas são os produtores e usuários de software. Surge do desejo utópico de fazer do ser humano senhor da tecnologia e não o contrário. Visa desenvolver o conhecimento e não “vender” facilidades de modo que a pessoa se torne refém de um determinado tipo de programa ou, muitas vezes, controlado por este programa sem o direito de saber afinal que tipo de controle é este. A fronteira do Software Livre alcança além das fronteiras da Internet, ele está nas escolas, nos hospitais, na máquina pública, nas redes de supermercados e magazines, na operação dos grandes sistemas. Ou seja, por mais distante que possa parecer à discussão sobre SL e SP, a verdade é que ambas tocam no real o tempo todo e percebe-se uma disputa comercial clara entre os dois mundos.

Hoje, muito mais do que pensarmos em uma inclusão digital precisamos ter clareza de que outras inclusões são tanto quanto necessárias. A inclusão tecnológica, a social, a do(a) cidadão (ã), a de setores discriminados da sociedade etc., são parte de uma engrenagem que precisa funcionar em absoluta harmonia. Até porque convergimos cada vez mais entre o mundo real e o mundo virtual.

É impossível não pensar que a opção estratégica que o governo brasileiro, as empresas, Organizações Não-Governamentais, instituições acadêmicas e de pesquisa etc., estão fazendo pelo Software Livre significarão no médio e longo prazo um salto de qualidade para o país como um todo. Se acompanhada dessa opção vierem ações de capacitação e formação de quadros profissionais o Brasil estará efetivamente saindo do rol dos países subdesenvolvidos para subir mais um degrau. Esta opção carece de uma forte participação do governo, mas depende de todos os setores sociais: é um compromisso que deve ser assumido pela sociedade brasileira.

A sociedade da informação e as TICs são realidades presentes no mundo de hoje e não podem ser tratadas como algo metafísico. Pelo contrário, temos a obrigação, como cidadãos e cidadãs de pensarmos em como podemos nos apropriar destes meios para atuar no sentido de buscar melhorias, para o nosso bairro, a nossa cidade, o nosso estado, o nosso país, o nosso planeta. Estamos diante de uma mudança brusca de paradigmas que faz com que um adolescente que tem acesso à Internet consiga, aos 15, 16 anos, acumular mais informação do que Platão conseguiu em toda a sua vida. Exageros à parte, estes jovens estão desafiando o processo tradicional de acumulação de conhecimento e tal influência ainda não foi mensurada. Logicamente a informação adquirida não se transforma instantaneamente em conhecimento, senão, teríamos Platões imberbes aos borbotões. Mas, efetivamente, nossos jovens incluídos digitalmente, têm um poder comunicacional e de acúmulo de informação infinitamente maior do que tiveram seus avós e bisavós.

Pensar em comunicação como direito humano é, antes de tudo, imaginar que as maravilhas da sociedade da informação precisam ser compartilhadas com todos: pobres e ricos, negros e brancos, urbanos e rurais etc., etc. Esta é a premissa básica: incluir os que estão fora. Colocarmos uma premissa prioritária, não nos exime de alcançar outros patamares de discussão, como pensar a qualidade da informação: na difusão, na troca, na sinergia. A questão é que o atraso da universalização no Brasil direciona o raciocínio imediato de dirimir a distância de excluídos e incluídos. Torna-se vital, sem deixar o imediatismo em segundo plano, elaborarmos em debate amplo com a sociedade para definirmos os alicerces estratégicos para consolidação do software livre.

Construir essas alternativas é o nosso grande desafio. Cada um de nós precisa assumir seu quinhão de responsabilidade e avançar rumo a este desafio. Esta Sociedade da Informação é nossa. Já demos grandes passos. Iniciamos a caminhada, longa, incerta e cheia de armadilhas. Importante não desanimar com a síndrome do nosso “terceiro-mundismo” e nem parar no meio do caminho, esperando o mercado ou as determinações do mundo desenvolvido direcionarem o caminho. O Software Livre é uma hiper-via, mas ela ainda está no seu início, precisamos pavimentá-la, e fazermos com que a filosofia da construção do software livre atinja outros componentes do mundo em convergência digital e caminhos solidários e coletivos para tal Sociedade da Informação.

Texto em co-autoria com Corinto Meffe - Ministério do Planejamento

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