O PNDH e a reação católica

Sessenta e oito bispos católicos assinaram um manifesto (texto abaixo) contrário ao III Plano Nacional de Direitos Humanos. Segundo o texto do manifesto no PNDH "há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacendar conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social."

Ou seja, numa tacada só os bispos do Brasil se colocaram contrários a todas as propostas do PNDH e, ao mesmo tempo reafirmaram sua posição à direita em temas importantes para toda a sociedade brasileira. 

Uma leitura atenta ao manifesto, no entanto, mostra que dois temas merecem tratamento especial dos senhores 68 bispos: o aborto (que ao fim e ao cabo implica no direito da mulher de dispor de seu próprio corpo, algo que causa verdadeiras urticárias nestes senhores) e a ostentação de símbolos religiosos em repartições públicas. 

Sobre a questão do aborto há companheiras que podem se manifestar bem melhor do que eu - e quem me lê ou me conhece, já conhece minha posição favorável ao aborto muito mais como um problema de saúde pública. No entanto, quanto à questão religiosa preciso colocar algumas posições.

Os bispos afirmam textualmente: "Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os niveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem o direito de cancelar." [grifo meu]

Bom, a Declaração de 1948 diz o seguinte: "Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular." [grifo meu]

Os bispos reiteram sua rejeição "também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante, pretende ignorar nossas raízes históricas”. [novamente os grifos são meus]

Ou seja, o manifesto católico incorre numa falácia - e, como no geral a massa não é muito chegada à leitura e à pesquisa acabam caindo no conto do vigário - pois as raízes históricas do povo brasileiro vão além das "manifestações das raízes" cristãs e a Declaração Universal dos Direitos Humanos dá a toda pessoa e não apenas aos católicos, o direito de ostentar seus símbolos religiosos. Sem contar ainda que ao se referir ao espaço público e privado em momento algum a Declaração de 1948 assinala este espaço público como espaço da União. Portanto, muito cuidado com o conto e muito cuidado com os 68 vigários.

Ou seja, estamos diante da posição explícita da Igreja Católica em arvorar para si as bases históricas da religiosidade brasileira e sua exigência peremptória da ocupação primordial dos espaços públicos da União, como direito primogênito desta Igreja.

Estivessem os 68 bispos católicos dispostos a fazer menos política e olhar mais para a história talvez eles tivessem vergonha de assinar tal documento, afinal, as tais "raízes históricas" do cristianismo no Brasil foram plantadas a ferro, fogo e muito chicote no lombo. Caso os 68 bispos descessem do alto de sua arrogância poderiam lembrar que quando o primeiro jesuíta por aqui desembarcou já havia um sem número de tradições indígenas que reconheciam a figura do Criador e a ele davam distintos nomes, sendo mais conhecido o de Tupã. Caso os 68 bispos olhassem para o maior crime já cometido na história da humanidade - crime este que contou com a Igreja Católica como um de seus mais fiéis cúmplices - eles poderiam reconhecer que no seio dos milhões de africanos trazidos para as Américas e para o Brasil, havia desde aqueles que reconheciam Alah como  Deus supremo, até aqueles que professavam a fé em Olodumare e reconheciam a existência dos Orixás como a manifestação diversa do Deus Criador do panteão Iorubá. Ou seja, alguém precisa dizer aos 68 bispos que a história brasileira não começa com eles e não gira em torno deles e a isso damos graças ao bom Deus.

As organizações que atuaram no PNDH defendendo a não ostentação de símbolos religiosos em espaços públicos (e aí incluímos o Coletivo de Entidades Negras - CEN -, do qual sou seu Coordenador Nacional de Política Institucional) entendem que não existe aí uma posição anti-católica, mas existe uma clara posição de democratizar e, aí sim, agir contra a intolerância religiosa, pois entendemos que "toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular." (Declaração Universal dos Direitos Humanos - Artigo XVIII)

Não é aceitável que um país que canta sua miscigenação e diversidade aceite a manifestação apenas de UM segmento religioso como se este fosse hegemônico em toda a sociedade. Acreditamos na democracia plena, aquela democracia, sim, senhores bispos, que permite que as minorias se manifestem, mesmo quando não são tão minorias assim, mas estão apenas massacradas sob o jugo hegemônico de um grupo ou de outro.

A posição dos senhores 68 bispos católicos tem força e poder. Tanto é verdade que no dia 21 de janeiro deste ano do Senhor de 2010, o governo brasileiro, numa prova de covardia e incompetência cancelou o lançamento do Programa Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Este programa, voltado exclusivamente para discutir medidas protetivas às manifestações de religiosidade de matriz africana, incomodou os senhores padres, bispos, arcebispos, cardeais e talvez até ao papa. Incomodou tanto que o governo na figura da Seppir, da Casa Civil, da Dilma, do Lula, de apenas um deles ou de todos eles, recuou na posição e não sabemos mais em quanto tempo este plano poderá ser publicado. 

Os senhores bispos dizem que há propostas no PNDH que ameaçam a paz social. O que podemos afirmar é que vários elementos ameaçam a paz social. Um deles, por exemplo, é a opressão. Quando um determinado grupo oprime outros, seja pela força, pela articulação política, pelos grandes acordos com os meios de comunicação, com o setor financeiro e o grande capital, temos aí um pacote que não só ameaça a paz social como ameaça a própria democracia. Os que defendem a idéia de que o melhor é deixar tudo como está, defendem a manutenção de um status quo que não é mais aceitável. O que chamam de ameaça à paz social, em verdade é a capacidade que vimos adquirindo nos últimos anos de reagir a todo e qualquer discurso hegemônico.

Nós sabemos em que campo operamos. Sabemos que política estamos fazendo e afirmamos o tempo todo nosso desejo em dialogar. Não aceitaremos, no entanto, que nossas reivindicações e nossas posições políticas sejam taxadas de ameaças à paz social ou de desconsideração às raízes históricas brasileiras. Pois é exatamente o contrário, nós lutamos pela paz social e afirmamos as raízes históricas brasileiras formadas por indígenas, negros e brancos. Nada mais e nada menos, apenas isso.