terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Movimento Negro após a Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial

1- A pergunta persistente.

Realizou-se em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho de 2005, a I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial. Convocada em 23 e julho de 2003, pelo presidente da republica, esta foi realizada pela Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). A preparação para esta Conferência Nacional deu ensejo a um grande ciclo de reuniões envolvendo uma grande mobilização nacional que se estendeu por quase um ano, da mesma dimensão e expectativa que foram os dois anos de preparação para a Conferência Mundial das Nações Unidade, de Durban, África do Sul em 2001.

Esta Conferência Nacional foi cercada de ingredientes políticos específicos e de grande importância na historia dos Movimentos Negros. A interlocução dos Movimentos Negros com o estado brasileiro é uma conquista da Marcha sobre Brasília em 1995, quando do tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares. Em novembro de 1995, na Marcha os Movimentos Negros ocuparam a esplanada dos ministérios em Brasília durante o dia todo, com um número estimado de mais de 20.000 militantes. Foi uma das maiores manifestações de negros ao longo da nossa história. Na Marcha de 1995 a mobilização do movimento negro foi realizada por conta própria, sem o apoio do estado e com uma participação cercada de grande hesitação dos sindicatos e partidos políticos. Estes sindicatos e partidos tentavam controlar os Movimentos Negros, nos seus diversos matizes. Vendo da impossibilidade deste controle e tendo pela frente a autonomia dos movimentos negros, os sindicatos e partidos políticos participaram da manifestação da Marcha de maneira presencial apenas, sem dar apoio de infra – estrutura e brigando pelos espaços de mídia. Esta Conferência Nacional tem a vantagem em ser realizada por iniciativa do estado brasileiro, o que sem sombra de duvida marca um avanço da visão política deste estado com relação ao movimento social negro. Existe também a figura magna da representação do estado brasileiro pela Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial. Esta Secretaria que se apresenta nesta Conferência Nacional ainda lutando com os problemas da sua diminuta capacidade de intervenção na maquina do estado, redundando nas restrições da sua reduzida capacidade em promover mudança das relações sociais e portanto da situação da população negra.

No cenário político nacional permanece ainda uma forte disputa pelo controle dos Movimentos Negros e do cerceamento da autonomia destes Movimentos Negros, nas diversas instituições políticas do país, agora de forma mais dissimulada, com critérios mais flexíveis e inteligentes, utilizando melhor as entranhas do jogo político e eliminando ou neutralizando pela própria ação política das posições mais radicais e das vozes de uma reivindicação mais ampla que as contidas no campo dos direitos humanos.

Sobre os direitos humanos é preciso entendê-lo para compreender o contexto em que se dá a Conferência Nacional. Antes de 1995, o campo dos direitos humanos, no Brasil, era operado sem levar em conta as especificidades da população negra. Estes direitos humanos tinham sentido apenas universalista e de caráter pessoal e individual. Os grupos sociais não eram considerados como identidades coletivas, como grupos históricos na sociedade. No presente, a idéia de diversidade cultural foi incorporada à idéia de respeito aos direitos humanos e inspirou um código ético – moral de respeito a diferenças culturais, portanto de respeito à diversidade. Sentido que estava presente na constituição brasileira de 1988, mas não era utilizada de forma extensiva a população negra. A Secretaria Especial de Igualdade Racial é instituída neste patamar político dos direitos humanos, para representar um conjunto amplo de grupos com seus direito humanos subtraídos devido ao preconceito racial ou sofrendo discriminações na sociedade. Entendendo vir destes preconceitos e destas discriminações fonte de desigualdades sócias e econômicas. No entanto, não foi discutida, nesta formulação dos direito humanos, a amplitude e a diversidade de conseqüências do campo das desigualdades, ou seja, qual a abrangência sócio-econômica das ações necessárias contra as desigualdades. A idéia de diversidade foi tratada grosso modo, com referencial universalista, não diferenciando a diversidade estrutural da diversidade circunstancial. Assim, mulheres, homossexuais, prostitutas, quilombolas, indígenas, ciganos, árabes, palestinos, judeus, nordestinos e afrodescendentes aparecem com um bloco só, e como a possibilidade de representação pelas mesmas vias. Posição que dificulta a organização dos movimentos negros e indígenas na interlocução com o estado brasileiro. As reivindicações são de caráter estrutural, envolvem muito mais que respeito à diferença, possui uma longa historia dentro da historia da constituição de uma nação. Em última instância envolve a discussão da repartição da propriedade e da renda nacional. O que acarreta no âmbito dos governos a participação nos orçamentos e nas políticas públicas do estado.

A diversidade tal qual tem sido vista vale com um fator ético-moral de orientação da sociedade contra os preconceitos, sendo que este é o único fator que unifica os grupos em questão e justifica a existência de uma secretaria de governo federal nos moldes da atual. A diversidade da Conferência Nacional abrigou indígenas, árabes, judeus, nisseis, ciganos, palestinos e afrodescendentes. Vejam que à problemática sócio - econômica não é próprio e nem problema comum a todos os setores dessa diversidade. Os direitos humanos tiveram seus aspectos individuais ampliados para aspectos coletivos, sem, contudo ter incorporado os direitos sócios – econômicos históricos de maneira ampla e capazes de dar resposta a situação da população negra no Brasil. As desigualdades sociais estruturais não são trabalhadas pelos direitos humanos na sua profundidade.

As palavras, exclusão e inclusão, têm aparecidos nos diversos discursos, dos movimentos sociais em geral, nos movimentos sociais negros, nos do estado. São conceitos que foram generalizados nos discursos, mas não tem o mesmo significado para todos os grupos. Inclusão para os movimentos vai desde a obtenção dos bens materiais e imateriais. No estado a inclusão funciona apenas como a potencialização da oportunidade de aquisição destes bens materiais e imateriais, sem a necessária garantia da obtenção.

A Conferência Nacional teve caráter de um fórum da diversidade encabeçado pelo estado brasileiro, tendo como principal temática os afrodescendentes, ou seja, a questão racial, mas mediando com outros interesses alçados à mesma importância. Resultado da concepção de direitos humanos adotada pelo estado brasileiro e incorporada pela Secretaria da Promoção da Igualdade Racial.

A pergunta persistente que estamos tentando analisar é o que ganhamos com a Conferência Nacional?

2 – Sobre que situação se apresenta e o que foi tratado na Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial.

Esta segunda parte do texto começo pelas articulações de peças em jogo. A conjuntura e a conferência num quadro de diagnóstico de macro-análise.

A definição de racismo que tem sido elaborada pelos movimentos sociais de maioria afrodescendentes envolve de forma primordial dois aspectos, os efeitos psico-sociais e os sócios econômicos. Alguns dos aspectos psico–sociais são mais marcantes no nosso intimo, pois aparentemente nos agridem e marcam mais que os outros. Doem mais no sentimento de humanidade, de ser social. Estes têm haver com os signos de possível inferioridade e de um suposto defeito congênito, defeito da origem. Em torno destes aspectos concentram-se boas partes do que tem sido posto como combate ao racismo. Estes aspectos cabem perfeitamente nas pautas dos direitos humanos.Nesta ótica o racismo fica definido com um ato de relações inter-pessoais, desaparecendo ou ocultando assim, o que eu julgo de maior importância, os efeitos estruturais. Os aspectos psico–sociais têm um reflexo coletivo importante, o de excluído, não ouvido, isolado e abandonado. Numa Conferência como esta, com todo o aparato possível de Brasília, preenche de momento esta falha social e cultural. Sendo o fator emocional que mais foi ressaltado pelos participantes. Este fator criou uma imensa euforia em terem estado participando da Conferência e dificulta uma avaliação mais pormenorizada da mesma, principalmente para uma pessoa que como eu está tentando uma análise imediata da conferência pelos documentos, depoimentos e materiais da imprensa.

Também é de significativa importância compreendermos a conferência pela definição de racismo dada pela usa organizadora a ministra Matilde Ribeiro. A Sra. Ministra disse que: o racismo faz parte das relações interpessoais e se expressa principalmente na falta de oportunidades”.

Outra declaração importante e sucessivas vezes repetida pela ministra Matilde Ribeiro indica a perspectiva da posição do tema das relações étnicas na esfera governamental. “A política de promoção da igualdade racial não deve fazer parte apenas da estrutura da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), mas de todos os ministérios e área de governo que tenham relevância para a vida social, econômica e política do país.

Um dado importante e orientador de toda a problemática política que vivemos com relação às relações étnicas, é que as esquerdas brasileiras sempre foram contrarias a tratar a situação da população afrodescendente como um caso especifico e diferenciado das outras etnias no país. Esta resistência tem varias razões. A principal é que tanto direita como esquerda compõe as suas percepções de sociedade brasileira com base nas premissas de Casa Grande e Senzala. O texto, em ultima analise, parte da uma versão de raça biológica e trabalha como solução dos conflitos sociais possíveis pela formula da mestiçagem. Para os seguidores da idéia da mestiçagem, esta resolveu todas as possibilidades de conflito e reivindicação étnica no país. Assim não faria sentido histórico (grifando o histórico pela sua importância conceitual, pois o problema não é biológico e sim material) nenhuma especificidade, todos ficam igualmente brasileiros e mestiços. A mestiça biológica é confundida com a econômica e social. “Eu sempre brinco se a mestiçagem foi a solução o meu protesto é que se esqueceram de miscigenar a minha conta bancária com a do escravizador. Se tivessem feito isto seriamos igualmente brasileiros todos as nossas histórias teriam perdido a particularidade étnica”.

Complementando este sentido das concepções de raças e do papel desta no país devemos considerar para a sociedade brasileira do passado todas as organizações da população negra eram vista com uma ameaça a ordem social. Para a sociedade do escravismo criminoso a organização de portadores de uma identidade afrodescendentes, escravizados ou não, era um perigo social.Esta mesma idéia ainda se reproduz no imaginário das esquerdas brasileiras. Estas estão sempre entremeando nos discursos questionamentos de se teríamos algum ressentimento? Sempre com medo que este ressentimento vire uma luta de ódio racial. Sem contudo, não terem tomado o cuidado em examinar a historia nacional e aprendido nela que todas as propostas da população afrodescendente no Brasil sempre foram de teor integracionista. Compreendendo que a integração não implica na perda da identidade, mas o respeito à existência desta. A relação movimento negro e esquerdas é precária, não ultrapassou o nível dos desconhecimentos e das desconfianças. Este fator tem uma significativa importância quando um partido de esquerda esta no poder e se propõe a negociar a evolução dos problemas da desigualdade social do país. Na minha compreensão, o que não foi explicitado é que as esquerdas nos querem nos movimentos políticos apenas como negros do presente individualizados, ou seja, enquanto pobres, mas não como negros com passado histórico, como negros com uma identidade fundada na base africana e nas lutas dentro da historia nacional, contra o escravismo criminoso e contra o capitalismo racista. Muito menos como negros com bandeiras próprias e reivindicações políticas coletivas de ordem sócio econômicas.

Se não bastasse a situação real de vida das populações afrodescendentes temos estes complicadores de ordem ideológica, a dificuldade da compreensão da especificidade social da população afrodescendente. Que não se trata de um problema da teoria marxista, mas sim dos marxistas aqui instados e temerosos da organização da população afrodescendente. Cabe também uma analise do desenvolvimento da historia nacional pelos marxistas eurocêntricos. Para estes, africanos e afrodescendentes não teriam experiência política e cultural para serem atores da própria historia. Reagimos sempre por impulso e não pela razão política. Para eles as mudanças vieram apenas da ação de europeus, vide a versão dada à formação dos movimentos operários. Este movimento teria suas origens restritas aos anarquistas europeus imigrados no inicio do século passado e não nas greves de trabalhadores em áreas de maioria afrodescendentes nos portos e ferrovias. Sejam que mesmo os quilombos só passaram a ter importância política depois de 1959, quando Clovis Moura publica o “Rebeliões na Senzala”. Assim mesmo a publicação sofre fortes restrições nas esferas políticas ligadas ao pensamento e a influencia direta de Caio Prado.

O estado nacional como forma e concepção construída depois de 1940, teve como base e como tese a eliminação das identidades afrodescendentes. As políticas culturais e as forma de organização social e urbana tiveram este objetivo de eliminação das identidades afrodescendentes. As políticas eugenista e higienistas foram de limpeza étnica.Os procedimentos de eliminação da presença negra eram pela mestiçagem e pela eliminação física devido às condições de vida precárias. A ausência de políticas públicas nas áreas de maioria afrodescendente realiza este tipo de política de eliminação do grupo étnico.

Não adiantam os dados estatísticos e de séries históricas para verem da especificidade dos afrodescendentes. Na população afrodescendente é o maior número de pobres, sem trabalho, sem escolaridade, sem saúde, ou seja, está alijado dos benefícios das políticas sociais desenvolvidas para o país como um todo. Mas não se trata apenas do problema da pobreza, se trata fundamentalmente dos meios utilizados para manter esta pobreza, que são distintos em parte dos meios da produção de outras pobrezas.Seria necessário admitirmos a particularidade étnica da pobreza, escorada pelo detalhamento da história do país. O problema que nós afrodescendentes enfrentamos é social, não tenhamos duvidas, sendo que este social tem as implicações do racismo na sua imposição. Trata-se da pobreza aliada a inferiorização e submissão das afrodescendências. Não apenas das pessoas, mas sim dos coletivos, das sociedades produzidas por estes coletivos, das culturas. Além do mais, os diálogos se dão em relação a uma esquerda prepotente, que tem por hábito, quase que generalizado, de infantilizar os movimentos negros.Quero dizer as nossas relações não são respeitosas, entre cidadãos da mesma competência social.

A situação da população afrodescendente esta bem expressa nos indicadores sociais, são as piores situações. A estrutura sócio-econômica tem diversas interpretações. Muito tem se culpado esta estrutura devido ao passado escravista. No entanto pouco se tem elaborado sobre a reprodução desta situação na atualidade. Na realidade as composições do passado com o presente explicam a situação da população negra pobre e relação às demais. Os territórios de maioria afrodescendentes não recebem investimentos públicos, quando recebem são escassos os recursos. Inexistem planejamentos urbanos e políticas públicas nos territórios de maioria afrodescendentes. O desempenho sócio – econômico precário dos afrodescendentes é organizado por esta ausência de políticas públicas. A situação material é construída nesta permanente e persiste ausência do estado. Os problemas estruturais são decorrentes destas políticas ao longo deste século.

Na minha perspectiva penso que o racismo tem definições e significados diferenciados para os diversos grupos sociais. Para nós Afrodescendentes, racismo deveria ser definido como a síntese de um amplo sistema de dominação, abrangendo todas os aspectos e todas as esferas da sociedade. O racismo que sofremos é estrutural e não apenas conjuntural, episódico das relações inter-pessoais. Termos aceito e conduzido a conferência no plano dos efeitos psico-sociais limitou em demasia a articulação dos movimentos negros para atingir propostas estruturais. As formulações de raça social têm uma influencia nesta limitação das propostas estruturais. A sua concepção nasce nos anos de 1940 e solidifica mais tarde, nos anos de 1990, no campo das idéias do combate aos preconceitos e derivando deste o campo econômico e social. A existência do preconceito precede à situação sócio-econômica, a eliminação dos preconceitos corrigiria o sócio econômico. O que não me parece verdadeiro, sendo o problema em questão mais profundo e de ordem estrutural da formação daquilo que chamam de civilização ocidental, e que é criada pela oposição às civilizações Africanas, Asiáticas e Indígenas. Sendo também criada e solidificada pela escravização de africanos e de descendentes de africanos. Ficando sujeitas às relações da historia social entabulada entra Africanos e Europeus, dos seus descendentes e associados.

Um ganho da conferência nacional é que ela evidenciou as tensões e as fraquezas dos atores, movimentos sociais e governo. Ela nos deixa atento às próximas etapas a serem elaboradas na relação movimentos negros e estado.

3- O que ganhamos com a Conferência Nacional.

A Conferência Nacional realizou alguns pequenos ganhos, alguns de ordem pedagógica com relação às praticas de preconceitos e as políticas públicas do seu combate. Pautou as visões tanto dos movimentos sociais e do estado com relação aos temas. Ganhamos nestes temas, pois um certo número de compromissos foi firmado. Poderíamos dizer que a pauta da Marcha de 1995 foi revista e no campo do que fazer quanto às políticas públicas de combate aos preconceitos. O campo dos efeitos psico-sociais do combate do racismo. Os pejorativos, as marcas das pejas de inferioridade e de desvalia social. Aquilo que fere os espíritos quanto às linguagens de representações sociais depreciativas. As formas de invisibilidade social dos grupos prejudicados pelo racismo foram plenamente discutidas e ações foram pautas, resta a elaboração de ações que dêem materialidade ao discutido, e não é muito difícil em ser realizado bastando para tal um certo compromisso político. Não envolve mudanças nos círculos do poder e muito menos mudança nas estruturas econômicas.

Nos campos das medidas estruturais nada foi discutido, mesmo sequer pautado em relação às áreas econômicas, habitação e urbanismo, inserções do mercado de trabalho e sua ampliação, no campo da representação nas estruturas políticas, nas esferas da sociedade como também da participação no governo.

O combate ao racismo no mercado de trabalho não muda em si a estrutura deste mercado. Apenas o reformula colocando nossas etnias dentro dela. Nós não negociamos uma ampla formação profissional para os afrodescendentes. Abertura de novas oportunidades de trabalhos para os afrodescendentes. A formulação de novas políticas de investimento nos territórios de maioria afrodescendentes. Uma maior criação de oportunidades de trabalhos para as comunidades de quilombos e de investimento nestes territórios quilombolas.Desenvolvendo sem descaracterizar os grupos sociais, sem constrangê-los a eliminação de identidades territoriais e culturais. A percentagem da participação no Produto Interno Bruto, quanto trabalho e capital, não tem sido um balizador para a discussão da situação dos afrodescendentes na sociedade brasileira, o que leva a discussão dos termos estruturais na sociedade brasileira. Neste sentido a Conferência Nacional não deu nenhum avanço, tudo permaneceu como estava.

Para os Movimentos Negros a conferência nacional explicitou indiretamente novas necessidades teóricas e de estratégias práticas. A quadra da combinação da formula, inteligência social, conhecimento, planejamento estratégico e tenacidade política, precisa ser revista e recriada para guiar novas etapas da luta do povo negro. Não esta suficiente o marco que trabalho a questão racial. Isto da questão racial esta muito vago, não tem profundidade necessária para elaboração de novas estratégias. O conceito de raça social cria uma fraca especificidade que não aprofunda os aspectos históricos e nem abre perspectivas no campo estrutural, nas áreas dos efeitos de longo prazo. Ser uma raça socialmente criada tem sua força quanto à discussão dos preconceitos, mas não necessariamente na área da formulação da dominação estrutural. Escravismo criminoso e capitalismo racista fazem parte da dominação estrutural. A situação sócio–político–econômica em que se encontra a população negra é conseqüência de um longo processo estrutural–histórico cujas soluções dependem de políticas públicas amplas e pautas muito além das formulações dos preconceitos ou das discriminações do racismo com tem sido dada. Aprofundar a base teórica significa aprofundar o campo das ações na área do trabalho, da habitação e do urbanismo, da economia, da saúde e da cultura e educação.

A pauta estrutural não foi profunda e ampla nesta Conferência Nacional, sendo assim, fica uma divida do movimento negro com as propostas para a população negra, como o ideal de tanto debatemos e dissemos guiar as nossas ações. A próxima etapa será partimos para uma grande manifestação em 16 de novembro próximo, Marcha Zumbi + dez, onde estas propostas estruturais façam parte dos avanços deste movimento negro para a próxima década. A organização da Marcha poderia ser a sede do debate de nova pauta política do Movimento Negro, discutindo as questões estruturais e fixando um campo mais amplo de interlocução com o governo brasileiro. Algumas campanhas poderiam ser abraçadas pelo movimento negro. Tais como:

a) Campanha contra a veiculação de propaganda de bebida alcoólica nas mídias e venda de produtos alcoólicos em supermercados, postos de gasolina e farmácias.

Alcoolismo é um problema estrutural nas comunidades negras por razões históricas. Trata-se de um problema que o movimento não tem discutido. Trata-se de uma área onde depositamos uma parcela significativa das nossas economias induzidas pelos esquemas de consumo e pela propaganda. Alcoolismo tem crescido muito nos territórios de maioria afrodescendentes nos últimos 20 anos, tem se caracterizado como um forte indutor da violência urbana que sofremos. Tem sido um dos principais desagregadores das nossas famílias, sendo também um forte cerceador das possibilidades na educação e no mercado de trabalho. Em função do alcoolismo parte da juventude negra esta sendo dizimada. Nos precisamos de uma rígida campanha contra o alcoolismo, que passe pela limitação da distribuição, venda e do incentivo ao uso dado pela propaganda. Deveriam as bebidas terem pontos de vendas onde não fosse possível o acesso de menores de idade. Que não tivesse a promoção e o apelo de mercado dos supermercados e não se misturasse com gêneros de primeira necessidade de consumo. Álcool também uma droga cujos efeitos tem consumido as nossas potencialidades sociais. Sejam que a proposta não se trata de proibir o uso, muito menos de um exercício moralista contra o consumo social do álcool, mas sim contra o incentivo e a facilidade de consumo. O alcoolismo é o primeiro passo para outras drogas mais poderosas, nós não podemos sobreviver com os atuais níveis de consumo de drogas e com os problemas sociais daí derivados. O a distribuição, o consumo e a publicidade deveriam estar sob o controle de leis mais rígidas.

b) Campanha pela regionalização das programações de televisão. Todas estações teriam que ter 50% da programação do estado e veiculadas em todos os horários. Tendo também o mínimo de 30 % de negros na totalidade dos profissionais envolvidos.

Temos que lembrar que os direitos de emissão são concessão do estado. Assim a televisão não deve ser um fator de imposição cultural entre os estados e um fator de dominação entre os grupos étnicos. A regionalização é fundamental para ampliação do mercado de trabalho televisivo e de exercício da democracia cultural. Seja não implica em ter 30% de programação sobre o negro, mas na equipe técnica, deste de engenheiros, técnicos diversos, diretores e artistas seja mantida uma participação mínima de 30%, o que revoluciona o emprego no mercado das comunicações televisivas. Não se trata de reserva de mercado, mas de acesso ao mercado de trabalho.

c) Campanha para participação em 1/3 nos conselhos do estado brasileiro. Para todos os conselhos dos diversos ministérios e secretarias do estado brasileiro deveríamos ter uma campanha de ações afirmativa que fixasse uma participação mínima de 1/3 dos membros afrodescendentes.

Estaríamos tendo, assim, uma maior equidade de representação dos afrodescendentes em todas as esferas consultivas do estado brasileiro, podendo melhor abordar a representação dos novos problemas na esfera da organização do estado brasileiro. Sejam e se conscientizem sobre o estado injusto e precário da nossa democracia tomando o exemplo do Conselho Nacional de Educação. Neste Conselho temos só 1(um) membro em 24 membros. Um em 24 e chamamos de representação democrática e com a agravante de ser um estado que se compromete com políticas de ações afirmativas e não as faz nem em nível dos conselhos consultivos das secretarias e ministérios. Nós ficamos limitados nas possibilidades em discutir os problemas estruturais da população negra com o estado sem estarmos nestes conselhos. Se não estivermos representados como poderemos ter nossas necessidades discutidas?

Concluindo, sobre a I Conferência Nacional da Promoção da Igualdade Racial, podemos dizer que foi um grande evento histórico dos Movimentos Sociais que combatem o racismo.Evento realizado num momento particular em que o Governo Federal ameaça reduzir a importância administrativa da SEPPIR, e a Conferência serviu para garantir a permanência do status atual. As decisões da conferência são todas de caráter não estruturais, são quase todas voltadas para o combate aos efeitos psico–sociais do racismo. Somente no campo da saúde da mulher negra que os ganhos de proposta entram em campos estruturais de políticas publicas e ampliam as propostas anteriores.

Na área da convivência das diversas etnias sobre uma mesma secretaria, que era ruim e estranho para os movimentos negros, os fatos são denunciados pelos movimentos indígenas que reivindicam uma secretaria para eles. Vendo do ponto de vista histórico, a secretaria para eles foi um retrocesso histórico uma vez que eles tinham vias de acesso mais amplas de interlocução com o governo, independente dos outros movimentos sociais, embora contestando sobre a autonomia dessas vias de acesso. O protesto indígena na Conferência foi visto por muitos como inapropriado. Não foi, apenas demonstra o inconformismo de uma situação a que fomos compelidos todos os movimentos. Esta situação é conseqüência da visão universalista e dos direitos humanos que persiste no governo com relação às relações étnica. Temos que ter claro que existe uma divergência de visão dentro do governo sobre a problemática das relações étnicas. A secretaria representa o governo, mas nem sempre a política desejada pela secretaria é a política do governo federal.

Uma última crítica cabe ao discurso da secretaria e suas propostas. A secretaria anuncia uma política de transversalidade. Política que seria correta, mas que na pratica tem sido inviável. Os diversos ministérios, dado à cultura política brasileira, têm estrema dificuldades de ações transversais Estas só ocorrem quando os ministérios têm poder e dinheiro para atrair o interesse dos outros. Tal situação não ocorre com a SEPPIR. As ações transversais anunciadas ficam então restritas a projetos minúsculos na abrangência social, de recursos reduzidos e de negociações longas e difíceis.

Com resultados pequenos para o conjunto da população negra os movimentos saem da conferência com uma forte necessidade de reformulação das estratégias de organização, de luta e de interlocução com o estado, os partidos políticos e as instituições democráticas.Foi emocionalmente fraterna e calorosa a conferência, mas de resultados práticos fragmentados e reduzidos para os movimentos negros.


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Por HENRIQUE CUNHA JR.

Professor Titular da Universidade Federal do Ceará. Membro Fundador da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros

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